DECRETO Nº 3285 de 16 de Novembro de 1998

"Abre Crédito Suplementar
às dotações do Orçamento vigente e da
providencias correlatas"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições constitucionais e com base no Art.4º da Lei nº 957 de 24 de dezembro de 1997.

DECRETA:

Art.  1º - Fica Aberto um Crédito Suplementar, no valor de R$ 750.500,00 (Setecentos e cinqüenta mil e quinhentos reais), em favor das seguintes unidades Orçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL
P.T.: 0101.01010212.001
3111.01 - Pessoal Civil					fls.001		R$   672.673,06

CÂMARA MUNICIPAL
P.T.: 0102.15824922.002
3251.01 - Inativos						fls.007		R$     37.158,90
3252.01 - Pensionistas					fls.008		R$     40.668,04
Total		R$   750.500,00

Art. 2º - Os recursos para o Crédito Suplementar, advêm da anulação parcial de acordo com inciso III, do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Nº 4.320 de 27 de março de 1964, das seguintes Dotações Orçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL
P.T.: 0101.01010212.001
3120.01 - Material de Consumo				fls. 02		R$     33.000,00
3132.01 - Outros Serviços e Encargos			fls. 04		R$     30.000,00
4120.01 - Equipamento e Material Permanente		fls.06		R$       5.000,00
R$     68.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
P.T.: 0103.01010251.003
4110.01 - Obras e Instalações					fls.14		R$     20.000,00
Soma		R$     20.000,00
								Total		R$     88.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO GERAL
P.T.: 0201.03070212.021
3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls. 17		R$       3.000,00
4110.01 - Obras e Instalações					fls.19		R$       5.000,00
Soma		R$       8.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO GERAL
P.T.: 0202.03070202.022
3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.23		R$	1.000,00
4120.01 - Equipamento e Material Permanente		fls.25		R$	4.000,00
Soma		R$	5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO GERAL
P.T.: 0202.03070202.023
3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.28		R$       5.000,00
4110.01 - Obras e Instalações					fls.30		R$       1.000,00
4120.01 - Equipamento e Material Permanente		fls.31		R$     17.000,00
Soma		R$     23.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO GERAL
P.T.: 0203.03070202.023
3120.05 - Material de Consumo				fls.32		R$       8.000,00
3131.05 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.33		R$       5.000,00
3132.05 - Outros Serviços e Encargos			fls.34		R$       7.000,00
4120.05 - Equipamento e Material Permanente		fls.35		R$       5.000,00
Soma		R$     25.000,00
Total da Semug	R$     61.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
P.T.: 0301.03070212.031
3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.38		R$     15.000,00
4110.01 - Obras e Instalações					fls.40		R$     20.000,00
4120.01 - Equipamento e Material Permanente		fls.41		R$     24.000,00
Soma		R$     59.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
P.T.: 0302.15824922.032
3113.01 - Obrigações Patronais				fls.42		R$     50.000,00
Soma		R$     50.000,00
Total da Semad	R$   109.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
P.T.: 0401.13754282.041
3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.52		R$	3.000,00
Soma		R$	3.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
P.T.: 0402.13754282.042
3131.03 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.56		R$      80.000,00
4110.03 - Obras e Instalações					fls.58		R$      50.000,00
Soma		R$    130.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
P.T.: 0403.13754281.043
3131.05 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.61		R$	4.000,00
Soma		R$	4.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
P.T.: 0404.15814862.044
3131.05 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.67		R$	1.000,00
Soma		R$	1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
P.T.: 0405.15814862.045		
3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.73		R$	1.000,00
4110.01 - Obras e Instalações					fls.76		R$     25.000,00
Soma		R$     26.000,00
Total da Semus	R$   164.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
P.T.: 0501.03080202.051
3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.80		R$       1.000,00
4110.01 - Obras e Instalações					fls.82		R$       1.000,00
Soma		R$	2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
P.T.: 0503.03070201.053
3131.05 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.89		R$	5.000,00
Soma		R$	5.000,00
Total da Semfa	R$	7.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
P.T.: 0601.10070212.061
3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.95		R$	1.000,00
4110.01 - Obras e Instalações					fls.97		R$       1.000,00
Soma		R$       2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
P.T.: 0602.08411851.062
4110.01 - Obras e Instalações					fls.100		R$      10.000,00
Soma		R$      10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
P.T.: 0602.08411901.063
4110.01 - Obras e Instalações					fls.103		R$      20.000,00
4120.01 - Equipamento e Material Permanente		fls.104		R$      17.000,00
Soma		R$      37.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
P.T.: 0602.10603281.064
3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.105		R$        1.000,00
4110.01 - Obras e Instalações					fls.107		R$      10.000,00
Soma		R$      11.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
P.T.: 0604.13764482.066
3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.111		R$        1.000,00
4110.01 - Obras e Instalações					fls.113		R$      70.000,00
Soma		R$      71.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
P.T.: 0604.13774581.067
3131.05 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.115		R$        1.000,00
3132.01 - Outros Serviços e Encargos			fls.116		R$        5.000,00
Soma		R$        6.000,00
Total da Semourm	R$    137.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
P.T.: 0701.08471882.071
3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.120		R$        1.000,00
4110.01 - Obras e Instalações					fls.122		R$      25.000,00
Soma		R$      26.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
P.T.: 0703.08814832.076
3131.05 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.137		R$      36.000,00
4110.05 - Obras e Instalações					fls.139		R$        9.000,00
4120.05 - Equipamento e Material Permanente		fls.140		R$      35.500,00
Soma		R$      80.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
P.T.: 0704.08421881.074
3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.142		R$	 1.000,00
4110.01 - Obras e Instalações					fls.144		R$      20.000,00
4120.01 - Equipamento e Material Permanente		fls.145		R$      10.000,00
Soma		R$      31.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
P.T.: 0705.08421882.075
3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.148		R$        8.000,00
Soma		R$        8.000,00
Total da Seme		R$    145.500,00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
P.T.: 0801.03070202.081
3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.154		R$        1.000,00
4120.01 - Equipamento e Material Permanente		fls.157		R$        3.000,00
Soma		R$        4.000,00
Total da Progel	R$        4.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
P.T.: 0901.08482472.091
3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.161		R$        1.000,00
4110.01 - Obras e Instalações					fls.163		R$      15.000,00
Soma		R$      16.000,00
Total da Semcel	R$      16.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. COM. E DESENV. ECONÔMICO
1001.11633542.101
3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.167		R$        1.000,00
4110.01- Obras e Instalações					fls.169		R$        1.000,00
Soma		R$        2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. COM. E DESENV. ECONÔMICO
P.T.: 1002.11633541.102
4110.05 - Obras e Instalações					fls.173		R$        5.000,00
4120.05 - Equipamento e Material Permanente		fls.174		R$        5.000,00
Soma		R$      10.000,00
Total da Semde	R$      12.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
P.T.: 1101.03070212.111
3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais		fls.177		R$        1.000,00
4110.01 - Obras e Instalações					fls.179		R$        1.000,00
4120.01 - Equipamento e Material Permanente		fls.180		R$        5.000,00
Soma		R$        7.000,00
Total da Semplan	R$        7.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 189
DIA: 20/11/1998